Na última Sessão de 2020 do Conselho Secional, promovida nesta segunda-feira (14), foram apreciadas pautas sobre desagravos públicos de casos notórios, proposituras de ações civis públicas, pleitos de novas Subseções e lançamento do 1º Censo da Advocacia Paulista, entre outros assuntos.
Os primeiros itens da pauta foram os desagravos que ferem as prerrogativas profissionais do advogado Vinícius Joaquim Fernandes Vilas Boas, sustentado pelo Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Leandro Sarcedo (confira o voto na íntegra); e do advogado Flávio Grossi, sustentado pela Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ana Carolina Moreira Santos (confira o voto na íntegra).
“Flávio e Vinícius representam a Jovem Advocacia, que é o presente e o futuro da nossa categoria”, afirmou o Presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, após as apreciações dos votos.
Ações civis públicas
Foram discutidas e aprovadas duas propostas de ação civil pública: do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp), e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
Do Ipesp, a OAB SP busca reaver o valor investido pelos 18 mil advogados e advogadas na carteira previdenciária do Instituto, e que foram lesados com o desvio das contribuições dos contribuintes ativos para o grupo de aposentados vitalícios.
A ação civil pública do Detran-SP é em relação ao impedimento do pleno exercício profissional da Advocacia em todo o território paulista. Para a OAB SP, o órgão vem obstaculizando o acesso das advogadas e dos advogados aos processos administrativos de sua competência, criando inequívocos entraves ao livre exercício profissional e comprometendo a subsistência da Advocacia especializada, bem como o processamento e reconhecimento de direitos inerentes às cidadãs e aos cidadãos.
Censo da Advocacia
Também foi apresentado e lançado o 1º Censo da Advocacia Paulista, que tem como objetivo o aprimoramento, ampliação, setorização e individualização dos serviços prestados às 400 mil advogadas e advogados inscritos na Secional. As informações coletadas e estatisticamente organizadas permitirão o reconhecimento das necessidades específicas de advogadas e advogados que atuam no Estado de São Paulo. A Advocacia paulista pode participar do Censo acessando a área restrita do site da OAB SP, neste link.
Ao encerrar a Sessão, que durou mais de 12 horas, o Presidente da OAB SP parabenizou a todos os presentes por tornarem a reunião produtiva, uma vez que uma grande quantidade de temas, de suma importância para a Advocacia e para os cidadãos, foram deliberados.
“Quero agradecer a todos. Não obstante à extensão do tempo que estivemos juntos – foram mais de 12 horas de sessão do Conselho, com apenas um pequeno intervalo -, conseguimos deliberar a respeito de muitos assuntos, não só das questões de proteção às prerrogativas profissionais, as proposituras de ações civis públicas em favor da Advocacia e da coletividade, do reconhecimento da necessidade de descentralização, reconhecendo que o Estado não se resume a nenhum local, ele está efetivamente representado por cada um dos seus valorosos espaços. São 645 municípios, que têm as suas particularidades, vicissitudes, e isso não é diferente no contexto da nossa Advocacia. Portanto, a demonstração da descentralização, do reconhecimento, dos espaços a todos aqueles que alcançaram as regras objetivas e subjetivas, são fundamentais para essa gestão. Tenho orgulho em dizer que que somos engrenagens de um único instrumento – todos os nossos espaços em atuação absolutamente conjunta”, disse Santos.
