A OAB SP, por meio da Comissão de Advocacia Pública, elaborou uma Carta de Compromisso aos candidatos a prefeito e vice-prefeito do Estado de São Paulo, para as eleições municipais de 2020, a fim de garantir o respeito à Constituição Federal, à Constituição do Estado de São Paulo e às leis em geral, contribuindo para o aprimoramento das instituições e do Estado Democrático de Direito.
A assinatura do documento pelos candidatos tem ainda o objetivo de assegurar a defesa às prerrogativas de advogadas e advogados públicos e privados, ressaltando a essencialidade da Advocacia em pugnar pela boa aplicação das leis, bem como na preservação dos interesses dos cidadãos e dos contribuintes.
Confira a íntegra da carta neste link.
