Lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida serão eliminados
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou edital nº 70/2021 informando que procederá com a eliminação do 56º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2004), em atendimento às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal, bem como na Portaria n° 1.513/2019, com as alterações trazidas pela Portaria nº 2.316/2021.
Os precatórios indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br). As partes interessadas podem requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 7° andar, quadrante 2, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação do Edital (16/09/2021), os documentos que desejarem preservar.
Confira o edital completo no link, em PDF.
