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TJSP concede efeito suspensivo em ação que barrava o aumento de quase 21% na tarifa de água de Matão

By 25 de março de 2021No Comments
OAB Matão

Na última segunda-feira (23), a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ana Liarte, concedeu efeito suspensivo à decisão que determinava a alteração do índice de reajuste da água matonense, voltando a vigorar o aumento de 20,92% proposto pela concessionária Águas de Matão.

O recurso será julgado pela Câmara de Direito Público.

A OAB Matão recentemente fez uma representação ao Ministério Público (MP) sobre o caso, que se tornou ação civil pública do MP. A Subseção continua confiante na Justiça.

Relembre em: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/tj-concede-liminar-em-acao-que-barra-aumento-de-quase-21-na-tarifa-de-agua-de-matao.