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TJSP admite OAB SP como amicus curiae em ação para tornar terreno na capital paulista em centro de memória às vítimas do regime militar

By 8 de outubro de 2021No Comments

A 14ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) admitiu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB SP), como amicus curiae, nos autos do processo da ação civil pública que pede a transformação do terreno da Rua Tutóia, com a rua Tomáz Carvalhal, no bairro do Paraíso, na capital paulista, em centro de memória e homenagem às vítimas que tombaram no local, durante o regime militar.

O local abrigava a Operação Bandeirante (OBAN) e, posteriormente, o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgãos criados pela Ditadura, e que foram responsáveis por violações dos direitos fundamentais, por meio de sequestros, tortura e assassinatos de oponentes políticos ao regime.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP vem acompanhando este processo histórico, através de seu Núcleo de Memória.

Confira aqui o PDF da decisão.