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TJ faz alerta para que Advocacia inscrita na OAB SP não perca prazos recursais

By 15 de fevereiro de 2021fevereiro 26th, 2021No Comments
TJSP Prazos Carnaval

Para que não ocorra intempestividade, interposição de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores devem observar as suspensões do TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informa a Advocacia que os prazos processuais para  interposição de recursos dirigidos às Cortes Superiores devem observar as suspensões  do TJSP, a fim de se evitar intempestividade.

Para que recursos especiais e extraordinários, bem como respectivos agravos, não tramitem depois de decorrido o período legal, a Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP ressalta que a Advocacia deve respeitar o expediente deste Tribunal, e não de Tribunais Superiores.

O Presidente da Seção de Direito Privado, Dimas Rubens Fonseca, em ofício enviado na última sexta-feira (12) ao Presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, menciona entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  exposto em Agravo Interno (AgInt) no Agravo em Recurso Especial (AREsp) nº 1.428.494/SP

Nesse sentido, a Secional alerta que, com o cancelamento do ponto facultativo de carnaval em São Paulo, os recursos protocolados nesta segunda-feira, amanhã e na Quarta-feira de Cinzas tramitarão normalmente no Tribunal de Justiça paulista; diferentemente do STJ, que suspenderá os prazos processuais entre 15 e 16 de fevereiro, retornando ao expediente no dia 17.