A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB SP), vem a público informar que solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na data de hoje (5), uma posição acerca do horário de atendimento ao público nos fóruns do Estado de São Paulo. De acordo com a Secional, o horário reduzido de funcionamento dos fóruns vem causando efetivo prejuízo ao livre exercício da advocacia e sensível limitação de acesso à justiça.
O Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolução do CNJ no 88/2009 pela Resolução CNJ no 340/2020 pela necessidade de conter a pandemia de Covid-19. Contudo, com a normalização do período de emergência e o avanço da vacinação, diversos setores da sociedade, público e privado, retomaram seu funcionamento normal.
Assim, a OAB SP solicita que o horário de atendimento dos fóruns retorne ao anteriormente praticado (das 9h às 19h) ou, alternativamente, que os serviços forenses fiquem acessíveis ao público e à advocacia pelo menos até às 18 horas, o que se demonstra adequado e razoável.
Veja aqui o ofício na íntegra.
