Preocupação da entidade é que o sistema de videomonitoramento não garanta tratamento isonômico e leve à discriminação algorítimica
A OAB SP participou hoje (2) de reunião com a Secretaria de Segurança Urbana, na prefeitura de São Paulo, para discutir o edital de pregão eletrônico para contratação de serviço de videomonitoramento denominado “Smart Sampa”, que permitirá o reconhecimento facial e pretende rastrear pessoas e atividades “suspeitas” com pesquisa dos indivíduos por “cor, face e outras características”.
Para Dione Almeida, diretora secretária-geral adjunta da OAB SP, o edital não especifica requisitos fundamentais como o próprio processo de arquivamento de dados sensíveis.
“São muitos os casos de falhas gravíssimas relacionadas ao uso de ferramentas de reconhecimento facial para combate à criminalidade. A discriminação algorítmica e o abuso de autoridade ferem diretamente as garantias constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade e presunção de inocência”, comenta Almeida.
Além da preocupação que o sistema de videomonitoramento não garanta tratamento isonômico e, dessa forma, leve à discriminação algorítmica, a entidade está empenhada para que seja formado um grupo de trabalho, que atuaria como um comitê de ética. A recomendação é que o grupo seja composto por entidades da sociedade civil e entidades de natureza fiscalizatória, como Ministério Público e Defensoria Pública de São Paulo, além da própria OAB SP, para acompanhamento do processo de licitação e de implantação do serviço.
A iniciativa municipal “Smart Sampa”, pretende instalar e integrar 20 mil câmeras até 2024 com investimento de R$ 70 milhões ao ano. O pregão eletrônico, de acordo com o edital, está previsto para acontecer nesta segunda-feira, 5 de dezembro.
Veja aqui a íntegra do ofício da OAB SP protocolado na prefeitura de São Paulo.
