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OAB SP propõe criação de canal de contato com o Banco do Brasil para agilizar liberação de alvarás

By 25 de abril de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments

Em ofício dirigido a Elias Almeida da Silva, superintendente estadual do Banco do Brasil em São Paulo, a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, ressaltando o impedindo de comparecimento físico às agências e postos de atendimento ante a pandemia do coronavírus, solicitou esforços do banco no sentido de se estabelecer um canal de contato, por via eletrônica, possibilitando à Advocacia apresentar os mandados de levantamento e alvarás, relativos aos valores depositados em contas judiciais que, por ordem judicial, devem ser cumpridos.

 

Assinado pelo presidente da Secional, Caio Augusto Silva dos Santos, o GP. 47/2020 – referente à apresentação de mandados de levantamento de alvarás e depósitos em conta judicial – menciona a existência de normas ditadas pelas autoridades, limitando o atendimento bancário a casos de necessidade, como se dá justamente com a liberação de verbas decorrentes de ações judiciais. Atos que se referem a valores alimentares indispensáveis à sobrevivência dos cidadãos e, igualmente, dos advogados.

 

No documento fica destacado que “pugnamos para que seja criado com extremada urgência um canal de contato em cada uma das agências dessa instituição financeira, permitindo que por ele sejam encaminhados os documentos necessários ao levantamento das importâncias de titularidade dos inúmeros cidadãos e advogados que necessitam dessas verbas para as suas subsistências”.

Veja aqui o ofício: