Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar ainda em 2022 os PLs que aumentam as taxas judiciárias praticadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
A OAB SP (Ordem do Advogados do Brasil secional São Paulo) participou nesta quarta-feira (26) de um encontro na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com representantes de diversas bancadas, com o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), e a deputada estadual Janaina Paschoal, que presidiu a reunião, para discutir os Projetos de Lei que tratam do aumento das taxas judiciárias pelo Tribunal paulista. A Secional quer garantir que, caso sejam aprovados, os PLs não afetem o acesso à Justiça ou dificultem o exercício da advocacia.
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Jurimetria e Análise Preditiva da Ordem paulista, Marcelo Guedes Nunes, representaram a entidade, que também é autora dos pedidos de diálogo sobre o tema. “Fizemos uma reunião com lideranças e juízes e não vamos deixar que o aumento das taxas judiciárias venha impactar no exercício da advocacia e no atendimento aos nossos clientes”, disse Sica.
Após a reunião, a Alesp aguardará o posicionamento do TJSP sobre os questionamentos feitos pela OAB SP. “Queremos entender onde serão aplicados os novos recursos que o TJSP pretende arrecadar com o aumento das taxas e saber, por exemplo, se eles pretendem ampliar o atendimento em alguma região”, questionou o vice-presidente.
A Comissão de Jurimetria e Análise Preditiva da OAB SP defende que o tema seja discutido amplamente pela sociedade, dado os impactos que o aumento poderá causar em novos processos junto ao Tribunal. Para a OAB SP, taxas muito altas poderiam apresentar um caráter “inibitório” de acesso à Justiça, enquanto que taxas muito baixas poderiam fomentar a judicialização excessiva.
Para o presidente da Comissão, Marcelo Guedes Nunes, a entidade não se opõe ao aumento, mas defende que os valores sejam revisados com base nas necessidades financeiras reais do Tribunal. “Qual o impacto financeiro esperado em termos de arrecadação? Há estudos estimando redução na quantidade de ações a serem propostas, tendo em vista o aumento do custo?”, questiona Nunes.
A Alesp discute duas alterações legislativas que deverão culminar no aumento das taxas judiciárias dos processos que tramitam nas comarcas estaduais e no Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja relatoria pertence ao deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB). A autoria dos projetos é a Corregedoria-Geral de Justiça e foi enviada à Assembleia paulista pelo próprio TJSP.
O TJSP argumenta que o aumento é necessário para aumentar as taxas porque elas estão entre as mais baixas praticadas no país, em comparação com outros tribunais, e também devido ao aumento dos custos no geral.
Defesa da advocacia
No dia 3 de agosto, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e o vice-presidente, Leonardo Sica, foram à Alesp para entregar ao presidente da casa, Carlos Eduardo Pignatari, ofício em que solicitaram a ampliação da discussão sobre o aumento das taxas judiciárias no Estado. Na ocasião, Pignatari se comprometeu a não colocar o projeto em votação antes de realizar o debate público e sem a OAB SP ser ouvida.
