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OAB SP lança Comissão Especial de Observatório Eleitoral para acompanhar candidaturas minoritárias

By 22 de fevereiro de 2022No Comments
OAB SP participa de debate no Congresso Nacional sobre mudanças da legislação eleitoral

Pioneira entre todas as secionais, a Comissão também fiscalizará a regularidade dos pleitos

 

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) criou uma comissão inédita entre todas as secionais do país, motivando o Conselho Federal da OAB a desenvolver projeto semelhante. Trata-se da Comissão Especial de Observatório Eleitoral, que será presidida por Maira Calidone Recchia Bayod. Segundo a advogada, o Observatório acompanhará as candidaturas de mulheres e membros de grupos minoritários, como o composto por indígenas, pessoas negras e LGBTQIA+, além de profissionais da advocacia que se alistarem na corrida eleitoral. Por meio desses cinco núcleos estratégicos, a comissão também fiscalizará a regularidade dos pleitos.

Maira relaciona a iniciativa pioneira da OAB SP com o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil – 24 de fevereiro. “Neste ano, celebramos 90 anos do direito das mulheres votarem, porém, notamos que a participação feminina na política está longe de ser plena. Muito embora essa data comemorativa seja importantíssima, não podemos deixar de destacar que as mulheres não estão a contento nas esferas de poder eletivas do país. Quando a Ordem paulista lança esse Observatório, basicamente, é para se debruçar acerca da pouca representatividade delas nas casas legislativas”, comenta ela.

De acordo com a presidente, a ocupação feminina no Congresso Nacional é de 15% e, nas câmaras municipais, há 16% de cadeiras ocupadas por mulheres. Contudo, ainda há cerca de mil cidades brasileiras sem nenhuma vereadora, o que expõe a necessidade de um trabalho institucional para a promoção de políticas afirmativas de inserção de candidaturas minoritárias.

O objetivo da comissão é atuar em favor do avanço no aspecto da diversidade, levando sempre em consideração a pluralidade para que haja a devida representatividade desses grupos nos espaços político/partidários e a democracia seja alcançada. Para a OAB SP, o acompanhamento das candidaturas de advogadas e advogados, de maneira suprapartidária, é necessário para pautar a defesa intransigente do exercício profissional da classe.

O trabalho do Observatório será desenvolvido em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da entidade. “É uma iniciativa brilhante por parte da diretoria da Secional instituir esse projeto, para que possamos atuar junto a grupos de trabalho e núcleos estratégicos, comemorando, sim, a conquista do voto feminino do Brasil, mas tentando debater ferramentas de maior inserção de mulheres na política, além das outras candidaturas minoritárias. Trata-se de um marco importantíssimo, pois a OAB é a grande defensora do Estado Democrático de Direito, da própria cidadania e do exercício – de fato – do voto. Que a gente possa não só celebrar essa conquista, mas, também, fazer com que as mulheres tenham assento nessas esferas de poder – é um desafio, porém, com o trabalho que estamos realizando em conjunto com outras instituições, a gente vai poder angariar resultados mais satisfatórios”, conclui Maira.