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OAB SP colabora para arquivamento de processo que poderia extinguir varas trabalhistas do TRT-15

By 25 de agosto de 2022setembro 9th, 2022No Comments
OAB SP se reunirá com Corregedoria do TRT da 2ª Região para tratar de violações às prerrogativas profissionais da Advocacia

Processo foi arquivado temporariamente após mobilização de diversas entidades, entre elas OAB SP, por meio das Comissões e Subseções, e organizações sindicais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) arquivou temporariamente o Processo Administrativo (PROAD) 15.784/2021, que atendia à Resolução no 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na prática, o PROAD tinha por objetivo analisar o número de novos processos distribuídos no último triênio, nas varas do TRT-15 para então definir que providências seriam adotadas, sendo a extinção uma das possibilidades.

A Resolução no 296 do CSJT, publicada em 2021, tem como finalidade a melhor organização da Justiça do Trabalho, padronizando a estrutura e distribuição de pessoal. No caso do TRT-15, que atende a região do interior paulista, a análise dos dados mostrou que 10 varas estavam com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), por meio das Comissões da Advocacia Trabalhista e de Relacionamento com o TRT-15, além das Subseções das cidades afetadas pela possível extinção das varas trabalhistas, em parceria com entidades de trabalhadores da Justiça do Trabalho, como o Sindiquinze, conseguiram sensibilizar o tribunal dos riscos que a medida oferecia para a advocacia, e a cidadania como um todo.

O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, comemorou a decisão do tribunal. “A OAB SP, vigilante de sua função, acredita que é necessário resguardar o direito ao acesso à Justiça por advogados e cidadãos, bem como o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. Defendemos que sejam analisados outros critérios, não apenas os números de processos que ingressaram no último triênio, como também o tempo e o custo de deslocamento. Essa é uma vitória de todos”, destacou.

De acordo com o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Gustavo Granadeiro, o critério numérico estabelecido pela resolução não leva em conta outras questões como o contexto dos anos anteriores.

“Não podemos ignorar que o último triênio foi absolutamente atípico. A gente vivia uma pandemia mundial que naturalmente fez com que o número de processos diminuísse”, pondera Granadeiro.

Uma das cidades que poderiam perder a vara trabalhista seria a cidade de Ubatuba, no norte do litoral paulista. De acordo com o presidente da Subseção de Ubatuba, Márcio Souza, a comarca mais próxima está localizada na cidade de Caraguatatuba, que fica a 52 km de distância. Além disso, a região sofre com constantes fechamentos de vias em época de chuvas, o que pode acarretar em até quatro horas de deslocamento entre uma cidade e outra.

Além de 1ª VT de Ubatuba, outras oito cidades poderiam ser afetadas com a extinção: 1ª VT de Aparecida, 1ª VT de Cajuru, 1ª VT de Garça, 1ª VT Itararé, 1ª VT e 2ªVT de Lençóis Paulista, 1ª VT de Piedade, 1ª VT de Presidente Venceslau e 1ª VT de Teodoro Sampaio.