Compromisso visa fortalecer a advocacia brasileira na defesa dos direitos humanos
Foi assinado ontem (24), em solenidade em Brasília, o acordo de Cooperação e de Intercâmbio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objeto do compromisso é estabelecer uma colaboração mútua entre a OAB e a Corte IDH, a fim de fortalecer suas relações, difundir os instrumentos internacionais e a jurisprudência interamericana, para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da advocacia.
De acordo com a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, esse compromisso é mais um passo na consolidação da defesa dos Direitos Humanos no país.
“A assinatura desse termo é sobretudo um ganho para advocacia, para sociedade brasileira e para o estado democrático de direito, uma vez que num estado onde a democracia sucumbe, os direitos humanos são os primeiros a serem violados. O acordo de cooperação com a Corte tem como um dos principais objetivos fortalecer a advocacia brasileira na defesa dos direitos humanos por meio de formações complementares, trocas de experiências internacionais que possibilitem a internalização de precedentes da Corte, por exemplo”, explica.
Além de Silvia, participaram da cerimônia, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o presidente da Corte IDH, Ricardo Pérez Manrique, e o juiz da Corte IDH e presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, Rodrigo Mudrovitsch.
Comitê
O acordo prevê a criação de um Comitê de Integração composto por membros das duas instituições, cujo objetivo é a organização e realização de ações diversas. Caberá ainda ao comitê o encaminhamento de questões acadêmicas e administrativas relacionadas ao objeto do acordo que surgirem durante sua vigência, bem como a supervisão das atividades realizadas em seu âmbito.
O acordo inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão para a advocacia e a sociedade civil e formas de cooperação com as atividades da Corte IDH.
Entre outras, as ações previstas no documento incluem a realização de congressos, seminários, colóquios e conferências bilaterais que permitam a inserção da cultura de Direitos Humanos na advocacia brasileira e na Escola Superior de Advocacia Nacional; a organização de programas de intercâmbio de advogados, estudantes e servidores em programas de capacitação; o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa em cooperação técnica; compartilhamento de material didático, jurídico, publicações e outros tipos de informação. Todas essas ações serão coordenadas pelo Comitê de Integração.
Com informações da OAB Nacional
Fotos: Raul Spinassé
