A Vigília Cívica, composta por dezenas de entidades da sociedade civil e sediada na OAB São Paulo, demonstra preocupação com as recentes notícias envolvendo o descumprimento da legislação brasileira e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no segundo turno das eleições.
Recebemos, neste começo de dia, denúncias sobre a supressão da circulação de transporte público gratuito nos locais onde já estava garantido, bem como de ações da Polícia Rodoviária Federal, em desobediência à determinação do TSE, que proíbe operações policiais nos transportes públicos ao longo do dia de votação. A sociedade, por meio de ações legais e articulação junto a gestores públicos e aos poderes executivos estaduais, têm se mobilizado para garantir o amplo acesso de eleitores aos locais de votação, em respeito ao direito ao voto, pilar de nossa vida democrática.
Também é fundamental que as autoridades garantam o cumprimento de todas as medidas que contribuem para a segurança do pleito, destaque feito às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral de proibição do porte de armas nas proximidades dos locais de votação e do transporte de armas e munições pelos caçadores, atiradores desportivos e colecionadores.
Esta Secional, anfitriã da vigília cívica em defesa da democracia, conclama à sociedade brasileira que não se envolvam em atos de violência política e espera que as autoridades competentes ajam imediatamente para que o segundo turno transcorra na mais absoluta normalidade, sem atalhos para tumultuar o processo eleitoral.
Reiteramos a nossa posição de salvaguardista na defesa do Estado Democrático de Direito. Rogamos aos agentes políticos que zelem pelo bom funcionamento do Estado brasileiro, sem ataques aos direitos civilizatórios, prezando pelo respeito à Constituição e pautando as suas ações com vistas a preservar os direitos nela insculpidos, especialmente a soberania popular exercida através do sufrágio universal.
São Paulo, 30 de outubro de 2022.
OAB SP e organizações sociais que compõem a Vigília Cívica em defesa da democracia
