A Ordem dos Advogados seção São Paulo (OAB SP), por meio do Núcleo de Movimentos Sociais e População em Situação de Rua e do Núcleo de Ações Emergenciais de sua Comissão de Direitos Humanos, vem manifestar sua solidariedade ao médico psiquiatra Flávio Falcone, o “médico-palhaço” que atua com acolhimento e redução de danos na região do bairro da Luz e adjacências, e que na data de ontem (1/9) foi preso, sob a alegação de perturbação da ordem pública, em uma ação violenta encabeçada pela Polícia Civil.
Nossa solidariedade também a todos os membros da equipe do Dr. Flávio que depois de receberem tiros de borracha e bombas de gás lacrimogêneo foram presos, em violação ao direito de livre manifestação de ideias, pensamento e cultura.
Dr. Falcone atua nas ruas do centro de São Paulo, com pessoas em situação de vulnerabilidade desde 2007. Prestou serviços no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), em atendimento de dependentes químicos e pessoas em situação de vulnerabilidade, em São Bernardo, na Grande São Paulo. Integrou a equipe do extinto De Braços Abertos, programa de redução de danos para atendimento da região da Luz, conhecida como “Cracolândia”. Até 2019, integrou o programa estadual chamado Recomeço.
Todas as quintas-feiras, Dr. Flávio e sua equipe saem vestidos de palhaço e percorrem as ruas do centro de São Paulo em uma bicicleta, levando uma caixa de som. Além de ferir os direitos e garantias constitucionais, a Policia Civil fere o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas que garante a todos humanos a livre manifestação de ideias, pensamento e cultura.
Na mesma data, naquela região, ocorria mais uma fase da Operação Caronte, marcada pela intervenção violenta da Guarda Civil Metropolitana que, a mando da Prefeitura Municipal, avançou brutalmente sobre dezenas de famílias dando efeito a despejos contrariamente à suspensão dos despejos decretada por nossa Suprema Corte no âmbito da ADPF 828.
A violência e abuso empregada nas ações dos agentes de segurança pública atentam peremptoriamente contra as garantias do artigo quinto, da Constituição Federal e violam todos os tratados internacionais de direitos humanos do qual o estado brasileiro é parte.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP lamenta que a Polícia Civil e os gestores da Prefeitura Municipal e da Segurança Urbana de São Paulo tenham optado por infligir mais sofrimento ao cidadão hipossuficiente e ainda por obstar a atuação daqueles que ativamente trabalham pela redução do estado de vulnerabilidade dessa parcela da população. Repudiamos as violências e o abuso de autoridade, que ao invés de levarem ao território as políticas públicas humanizadas, proporcionando o acolhimento e o cuidados a pessoa humana, transformaram a região num estado de exceção.
Pugnamos para que as Corregedorias, Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público adotem medidas urgentes com o fim de estabelecer na região o estado constitucional.
Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
