A Justiça Federal Seção Judiciária de São Paulo informou no último sábado (1º) a suspensão dos comparecimentos presenciais à Central de Penas e Medidas Alternativas até o dia 31 de maio de 2021. O comunicado foi oficializado na Portaria NUAL nº 17 de 29 de abril de 2021, que pode ser acessada na íntegra clicando aqui.
O comparecimento periódico presencial, nas dependências da Central de Penas e Medidas Alternativas – CEPEMA, segue sendo realizado à distância. Pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, nos regimes aberto ou semiaberto sem substituição por penas restritivas de direito, deverão realizar o comparecimento periódico por meio de chamadas de vídeo aos números de Whatsapp da CEPEMA (2172-6845/6837) ou, na impossibilidade, por outro meio acessível que permita atendimento pessoal, contato visual e possibilidade de localização da pessoa em cumprimento de pena, se necessário.
A prestação de serviços à comunidade segue suspensa, sendo facultada sua retomada àqueles que manifestarem interesse em fazê-lo, por envio de e-mail ao endereço admspsuss@trf3.jus.br, declarando seu interesse na imediata retomada e declarando também sua condição de pertencimento ou não a grupos de risco ou a alguma situação especial que exija ou recomende a não realização da prestação de serviços à comunidade.
