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Parceria entre OAB SP e SAP realizou mais de 135 mil atendimentos da Advocacia ao cliente em situação de cárcere

By 2 de março de 2021No Comments
Em dez meses, parceria entre OAB SP e SAP já realizou mais de 135 mil atendimentos da Advocacia ao cliente em situação de cárcere

Cooperação garante essencialidade da Advocacia e deve continuar no pós-pandemia

Com o objetivo de assegurar a manutenção dos direitos dos cidadãos privados de liberdade durante a pandemia, medida indispensável para o bom funcionamento da justiça e exercício da cidadania, a OAB SP, por meio da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) desenvolveram parceria para viabilizar o atendimento da Advocacia ao cliente em cárcere através de recursos tecnológicos, como a videoconferência.

Os resultados impressionam. Desde maio de 2020, quando a cooperação foi iniciada, foram efetuados mais de 135 mil atendimentos pela Advocacia – cerca de 35% de todos os  atendimentos realizados pela SAP, que também atua na interlocução com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Defensoria Pública.

Para realizar o agendamento do atendimento é imprescindível informar o nome do solicitante e o número da inscrição OAB no contato via e-mail com a Unidade Prisional. Confira mais informações no tutorial desenvolvido pela OAB SP, que orienta a Advocacia paulista sobre como proceder em caso de atendimento remoto de pessoas em situação de cárcere. 

Para falar sobre a parceria e entender a importância do serviço, o Jornal da Advocacia conversou com a Vice-Presidente da Comissão Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ana Carolina Moreira Santos. Confira a entrevista:

  • Qual é a importância do atendimento telepresencial para a Advocacia e a pessoa em cárcere?

Além de resguardar as prerrogativas profissionais, o atendimento telepresencial garante o contato célere do cidadão em situação de prisão com seu defensor, resguardando a saúde da população carcerária e da Advocacia durante o grave momento de crise sanitária que enfrentamos.

  • Quais são as principais vantagens dessa parceria entre a OAB SP e a SAP?

Considerando que os presídios estão espalhados por todo o Estado de São Paulo, a celeridade no atendimento, não demandando viagens longas por parte da Advocacia, se apresenta como um ganho importante.

Ao longo da pandemia, a administração pública e da justiça criaram mecanismos tecnológicos importantes para a continuidade da prestação dos serviços. 

  • O serviço continuará pós-pandemia?

Este é um ganho importante para a relação advogado-cliente, mesmo em período pós-pandemia, e a Secretaria de Administração Penitenciária já sinalizou que o mecanismo veio para ficar. É importante destacar que a  escolha sobre a forma de atendimento – presencial ou telepresencial – é do profissional, que tem a capacidade de avaliar se a ferramenta de atendimento telepresencial é adequada para a conversa que precisa ter com seu constituinte.

  • Há alguma situação em que o atendimento telepresencial não é indicado?

Atendidas as regras do momento do Plano São Paulo, os atendimentos presenciais devem se manter, sendo uma faculdade da Advocacia a escolha pelo atendimento telepresencial. Ressaltamos, ainda, que o atendimento se reveste de sigilo, garantido pela Lei 8.906/94.