Comissões de Direito Eleitoral, Privacidade e Proteção de Dados e Assistência Judiciária apresentaram as ações realizadas nos primeiros meses de trabalho
A OAB SP realizou ontem (20) a 2.487ª sessão ordinária de seu Conselho Pleno, com a participação dos conselheiros secionais e transmissão pela Web TV OAB SP no YouTube. A presidente da Secional, Patricia Vanzolini, deu início à reunião informando um marco inédito. Pela primeira vez na história da Ordem paulista, o número de mulheres inscritas superou o de homens. “Temos estimativas que apontam que abaixo dos 25 anos, 75% dos inscritos em nossos quadros são mulheres. Pretendemos promover e cultivar a diversidade. A advocacia é plural e a OAB SP também que ser”, afirmou.
Além da presidente Patricia, a mesa diretora foi composta pelo vice-presidente, Leonardo Sica; pela diretora secretária-geral, Daniela Marchi Magalhães; pela diretora secretária-geral adjunta, Dione Almeida; pelo diretor tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues; pela presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão; pela presidente e pela tesoureira da OAB São Vicente, Josiane Cristina Silva e Graziele de Pontes Kliman, respectivamente; e pelo acadêmica de Direito da Universidade Paulista (UNIP), Marinês Fernandes.
O Conselho fez uma homenagem póstuma a Eduardo Kliman, presidente da OAB São Vicente, que faleceu precocemente aos 46 anos, no dia 31 de maio. Josiane Cristina Silva, que tornou-se presidente da Subseção, disse que vai representar o legado de Kliman e agradeceu a acolhida da OAB SP nesse período de luto. Sica também lembrou as lições de gentileza e coletividade passados por Kliman. “Ele foi um exemplo, cada vez mais raro, nesse momento de grande intolerância em que vivemos”, lembrou o vice-presidente. Sica fez menção ainda a Arnaldo Faria de Sá, falecido na última semana, parlamentar que sempre contribuiu com a advocacia.
A diretoria saudou a advocacia trabalhista pelo seu dia, celebrado ontem, 20 de junho. Dione Almeida, advogada trabalhista, cumprimentou a todos e destacou “o papel fundante de advogadas e advogados trabalhistas no Estado Democrático de Direito”.
Direito Eleitoral
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Ricardo Vita Porto, apresentou ao Conselho Pleno as atividades realizadas neste primeiro semestre. Porto destacou o grande interesse da advocacia em fazer parte da Comissão. Foram mais de 100 advogadas e advogados nomeados, de todo o Estado. “É uma área da advocacia em franca expansão e hoje altamente penetrada nos municípios, com advogados no interior se especializando em Direito Eleitoral”.
Em maio foi realizado o 1º Congresso Paulista de Direito Eleitoral. De acordo com Porto, há mais de 20 anos, que a OAB SP não capitaneava um evento dessa magnitude. Foram três dias de encontros e debates, em que passaram pela sede da entidade, ministros do TSE, do STF, e especialistas de todo o Brasil. “O evento teve grande repercussão e o objetivo principal foi demonstrar à sociedade que esta Secional está irmanada com o ministério público e com o Poder Judiciário na defesa da democracia. Há uma posição institucional desta casa que vamos defender a todo custo, que é o processo eletrônico de votação e legitimidade do pleito deste ano”. O presidente da Comissão destacou conquista para os advogados eleitoralistas, promovida pela Comissão, que foi a possibilidade da sustentação oral presencial no TRE de SP depois da implantação da sustentação oral virtual.
Porto ressaltou ainda o papel da Comissão na fiscalização das eleições gerais. Ele explicou sobre a votação paralela – substituição de uma urna eletrônica para que se faça votos cantados -, que terá a participação fundamental da OAB nesse processo. “É mais uma forma de referendar e auditar as urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral conta com a OAB para acompanhar o processo em quatro municípios, da retirada da urna e a votação cantada, uma vez que a presença da Ordem dá maior credibilidade e transparência ao sistema de votação”, afirmou.
A Comissão está trabalhando também para a realização de conferência estadual das comissões de direito eleitoral das Subseções, com a participação de presidentes e membros, com o objetivo de estabelecer uma plataforma de atuação para o acompanhamento do pleito em defesa do sistema eletrônico de votação e da democracia.
Direito à Privacidade e Proteção de Dados
O presidente da Comissão de Direito à Privacidade e Proteção de Dados, Solano de Camargo, mostrou ao conselho duas iniciativas. A primeira é o Marketplace de Legaltechs. Camargo explicou que a iniciativa nasceu da constatação de que a inovação na advocacia sempre parte do judiciário. “A advocacia tem um grande número de jovens advogados, a tecnologia deveria se integrar no dia a dia, não só na parte gerencial, mas agregando ferramentas que ajudem na prestação de serviços”, disse.
Para o Marketplace, foi publicado um edital, chamando as empresas para participar desse ecossistema, que serão avaliadas por uma comissão, para então fazer parte do site, oferecendo produtos com melhores condições em comparação ao mercado. Até o momento, 56 empresas mostraram interesse em participar. De acordo com Camargo, esse grande interesse fará com que o Marketplace da OAB SP venha a se tornar o maior ecossistema de inovação jurídica do Brasil. “Vai ajudar muito a advocacia a agregar de maneira definitiva a tecnologia para os escritórios. Em um só lugar, é possível encontrar as ferramentas mais modernas e também as mais baratas que podemos usar”.
A outra iniciativa é a implementação das políticas e diretrizes da Lei de Proteção de Dados (LGPD) na OAB SP. Com a nova lei, muitas oportunidades de atuação se abriram para a advocacia. A LGPD criou a figura do encarregado de dados (DPO) que, de acordo com Camargo, pode gerar cerca de 50 mil empregos novos no Brasil. “Para a orientação da aplicação da lei nos parece que o advogado está em uma posição privilegiada, por isso defendemos que DPO seja só com advogado”.
A Comissão também elaborou um curso de pós-graduação para DPO com a ESA OAB SP, com previsão de lançamento para o segundo semestre.
A presidente Patricia reforçou que todas essas ações estão completamente afinadas com os propósitos da gestão – empregabilidade, abertura de mercado de trabalho, transparência, inovações tecnológicas – e anunciou que a partir do segundo semestre, em todas as entregas de carteira, a advocacia do estado de São Paulo vai receber um cartão, que, por meio de QR Codes, vai direcionar para um hub, que congrega o marketplace e um curso sobre o Sistema Ordem, e para um cartão de visita virtual, para apoiar a jovem advocacia.
Assistência Judiciária
A Comissão de Assistência Judiciária apresentou levantamento realizado em todo o Estado de São Paulo para mapear a estrutura de atendimento de triagem. O presidente da Comissão, Francisco Jorge Andreotti Neto, mostrou as informações recolhidas e todos os pontos de atenção, apresentando as soluções para melhorar o atendimento ao cidadão hipossuficiente. Muitas das melhorias já estão em andamento e vai contemplar todas as Subseções.
