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Comunicado TRF-3: Suspensão de prazos processuais e prorrogação para transmissão de precatórios

By 31 de março de 2022abril 13th, 2022No Comments
TRF3 divulga resolução sobre continuidade na implantação do PJe

Suspensão de prazos processuais

Em razão do ataque cibernético ocorrido no último dia 30 de março e dos procedimentos de segurança indispensáveis para o restabelecimento dos serviços da Justiça Federal da 3ª Região, a presidente do TRF3 determinou, nesta sexta-feira (1º/4), a suspensão dos prazos de processos físicos e eletrônicos, no período de 4 a 12 de abril, bem como a prorrogação para o próximo dia útil subsequente, no Tribunal e nas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

As portarias assinadas hoje suspendem, também, o atendimento ao público externo, assim como autorizam a realização do trabalho não presencial no período.

O TRF3 e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul permanecem em regime de Plantão Judiciário, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Atos Normativos

Prorrogação do prazo para transmissão de precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, atendeu requerimento da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, para que seja prorrogado o prazo do Tribunal para a transmissão de ordens de pagamento de sentença judiciária (precatórios) ao Conselho da Justiça Federal.

Conforme a decisão, que será também apreciada pelo plenário do Conselho, o prazo, fixado pela Emenda Constitucional 114/2021 no dia 2 de abril, será prorrogado por 4 dias a partir do restabelecimento dos sistemas necessários à transmissão dos precatórios.

Acesse a íntegra do despacho.

Contatos do Plantão Judiciário

Atendimento destinado exclusivamente ao conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Justiça Federal em São Paulo

São Paulo – Fórum Min. Pedro Lessa – Cível
(11) 2172-4337
Das 19h00 de 25/03/2022 às 19h00 de 01/04/2022
5ª Vara Previdenciária
previd-ga05-vara05@trf3.jus.br (Gabinete)
previd-se05-vara05@trf3.jus.br (Secretaria)

Das 19h00 de 01/04/2022 às 11h00 de 08/04/2022
10ª Vara de Execuções Fiscais
fiscal-ga0d-vara10@trf3.jus.br (Gabinete)
fiscal-se0d-vara10@trf3.jus.br (Secretaria)

São Paulo – Fórum Min. Jarbas Nobre – Criminal
(11) 2172-6830
crimin-cepema@trf3.jus.br
1ª vara criminal: CRIMIN-SE01-VARA01@TRF3.JUS.BR
2ª vara criminal: CRIMIN-SE02-VARA02@TRF3.JUS.BR
3ª vara criminal: CRIMIN-SE03-VARA03@TRF3.JUS.BR
4ª vara criminal: CRIMIN-SE04-VARA04@TRF3.JUS.BR
5ª vara criminal: CRIMIN-SE05-VARA05@TRF3.JUS.BR
6ª vara criminal: CRIMIN-SE06-VARA06@TRF3.JUS.BR
7ª vara criminal: CRIMIN-SE07-VARA07@TRF3.JUS.BR
8ª vara criminal: CRIMIN-SE08-VARA08@TRF3.JUS.BR
9ª vara criminal: CRIMIN-SE09-VARA09@TRF3.JUS.BR
10ª vara criminal: CRIMIN-SE0A-VARA10@TRF3.JUS.BR

São Paulo – Administrativo Central
(11) 2172-6169

Americana
(19) 99356-5949
americ-plantao@trf3.jus.br

Andradina
(18) 99143-9908

Araraquara
(16) 99222-5109

Araçatuba
(18) 99158-1903
e-mail: aracat-se01-vara01@trf3.jus.br

Assis
(18) 98110-1593

Avaré
(14) 99128-6406

Barretos
(17) 99143-0782

Barueri
(11) 99442-5950 baruer-plantão@trf3.jus.br

Bauru
(14) 99107-3600 (14) 2107-9530
bauru-plantao@trf3.jus.br

Bragança Paulista
(11) 99340-6839
bragan-se01-vara01@trf3.jus.br

Campinas
(19) 99304-3372 (19) 3734-7116 (19) 3734-7008 (fax)

Caraguatatuba
(12) 3897-3633 (11) 99142-9141

Catanduva
(17) 3531-3737
catand-comunicacao-vara01@trf3.jus.br

Franca, São Carlos, Araraquara e Barretos
25/03 a 01/04/2022
(17) 3321-5200 (17) 99143-0782
barret-se01-vara01@trf3.jus.br

01/04 a 08/04/2022
(16) 3114-7800 / (16) 99222-5109
Araraq-sejf-jef@trf3.jus.br

Guarulhos
11 99162-9455
guarul-plantao@trf3.jus.br

Itapeva
(15) 98152 -0405 itapev-se01-vara01@trf3.jus.br

Jales
(17) 36245910 (17) 991237550
jales-comunicacao-vara01@trf3.jus.br

Jaú
(14) 99167-8784

Limeira
(19) 99446-8936

Lins
(14) 99152-6248
lins-sec01-vara01@trf3.jus.br

Marília
(14) 99122-2925

Mauá
(11) 4548-4991 (11) 99167-3170 (11) 4548-4999

Osasco
(11) 2142-8694 (11) 97668-5789
osasco-plantao@trf3.jus.br

Ourinhos
(14) 99171-9231

Piracicaba
(19) 3412-2100

Presidente Prudente
(18) 3355-3971 (18) 99158-1904

Ribeirão Preto
(16) 99229-3616 (17) 3216-8800
ribeir-plantao@trf3.jus.br

Santo André
(11) 3382-9570 (11) 99128-3943 (11) 3382-9500

Santos e São Vicente
(13) 98200-0041
santos-plantao@trf3.jus.br

Sorocaba
(15) 99121-9223

São Bernardo do Campo
(11) 4362-8351 (11) 99494-4548 (11) 4362-8300

São José do Rio Preto
(17) 99129-7623 sjrpre-se01-vara01@trf3.jus.br

São José dos Campos
(12) 991997365

São João da Boa Vista
(19) 3638-2900

Taubaté
(12) 99166-3907

Tupã
(14) 3404-4340
e-mail: tupa-se-vara01@trf3.jus.br