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Comissão do Terceiro Setor promove evento sobre ensino do regime jurídico das OSCs nas universidades

By 5 de outubro de 2022No Comments
Comissão Terceiro Setor PL Camara

A OAB SP, por meio de sua Comissão do Terceiro Setor, promove amanhã (6) o seminário: Direito das organizações da sociedade civil: o papel das Universidades. O evento ocorrerá na sede da Secional, localizada no centro da capital paulista, das 9h30 às 18h. 

De acordo com Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – Lei federal nº 13.019/2014 – inaugurou uma nova etapa no campo de conhecimento jurídico com desdobramentos relevantes – e ainda pouco conhecidos pelos integrantes do sistema de justiça – sobre diversos ramos do direito, especialmente do Direito Administrativo, Societário, Trabalhista e Tributário.

“As faculdades de Direito do Estado de São Paulo têm, nesse sentido, um papel central na formação de profissionais que conheçam o regime jurídico das organizações da sociedade civil, garantindo o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão específicas voltadas à compreensão e defesa das garantias da liberdade de associação, da execução de parcerias com o Estado e de um sistema de avaliação e prestação de contas que seja coerente com as normas atualmente em vigor”, destaca Laís.

O evento foi organizado pelo núcleo de OSCs e universidades e pelo núcleo de advocacia pro bono e acesso à justiça da Comissão de Terceiro Setor da OAB SP, com o apoio das Comissões de Ensino Jurídico e de Acadêmicas e Acadêmicos do Direito da Secional.

O encontro reunirá professores e pesquisadores de diversas faculdades de Direito do Estado de São Paulo a fim de fomentar a reflexão e disseminação de experiências nacionais e internacionais de ensino, pesquisa e extensão sobre os temas relacionados à compreensão e defesa das organizações da sociedade civil.

Serviço

Direito das organizações da sociedade civil: o papel das Universidades

Horário: das 9h30 às 18h

Local: Rua Maria Paula, 35, Bela Vista -São Paulo, SP

Inscrições: Sympla