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Comissão de Relacionamento com TRT-15 pede adequação de portaria sobre retomada de audiências

By 30 de abril de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments

A Comissão de Relacionamento Institucional com o TRT-15 encaminhou nota técnica à Corte pugnando pela adequação da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.005/2020, de 28 de abril, a qual trata da retomada de audiências. O documento assinado pelo presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e por dirigentes da Comissão Secional, encabeçado por Paulo Bernardi, presidente; Sandro Batista Lopes, vice-presidente; e Marco Aurélio Galduroz Filho, secretário-geral, destinado à desembargadora Gisela de Araújo e Moraes, presidente do tribunal, pede o acolhimento integral das razões ali elencadas, bem como reitera histórico recente de movimentos da entidade diante do tema.

A Ordem, por meio de sua Comissão, já havia se colocado à disposição do Tribunal em meados do mês para colaborar com a elaboração de procedimentos. Os advogados reforçam, ainda, desrespeito a portarias do CNJ e CSJT, as quais determinam a participação da instituição na elaboração desses procedimentos devido ao grave cenário.

“No dia 28, a Comissão esteve presente em reunião com o TRT-15, através de seu presidente, ocasião em que, apesar da expectativa de que houvesse a discussão conjunta para a elaboração de plano de retomada das audiências, foi comunicada da prévia elaboração da Portaria e, bem assim, de que a mesma seria imediatamente publicada. Não houve, portanto, o respeito às determinações das Portarias expedidas pelo CNJ e CSJT de efetiva consulta e diálogo com a OAB para a retomada das audiências”, diz trecho da nota.

O momento é difícil, ressaltam os dirigentes, com desafios inéditos a serem enfrentados por todos os cidadãos e em especial por trabalhadores e desempregados, que mais do que nunca precisam da Justiça Especializada. Diante do cenário, decerto o objetivo dos conselhos superiores de Justiça, ao preverem consulta prévia à OAB bem como ao Ministério Público para a retomada das audiências neste cenário, foi também a de buscar colaboração da sociedade na busca da efetiva distribuição de Justiça.

Confira a íntegra da nota técnica: