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Comissão de Meio Ambiente da OAB SP assina Carta em defesa do Pantanal Matogrossense

By 20 de setembro de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments

Nesse domingo (20 de setembro de 2020), a Comissão do Meio Ambiente da OAB SP assinou a Carta em Defesa do Pantanal Matogrossense, em conjunto com importantes instituições, associações e profissionais da Advocacia.

O documento pode ser acessado na íntegra, em formato PDF, clicando aqui.

 

CARTA EM DEFESA DO PANTANAL MATOGROSSENSE

Estamos em meio a uma guerra conflagrada. 

O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.

Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto. 

O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. 

Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial. 

Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único – em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira – está sendo transformada em cinzas.

Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei. 

É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos. 

A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses. 

Brasil, 20 de setembro de 2020

 

  • Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
  • Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB
  • Comissão do Meio Ambiente da OAB SP 
  • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
  • Associação dos Fotógrafos de Natureza – AFNATURA
  • Associação dos Juízes pela Democracia – AJD
  • Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR)
  • COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí
  • Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
  • Coletivo transforma MP 
  • Grupo de Pesquisa Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA – UFSC
  • Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA
  • Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
  • Laboratório de Inovação e Sustentabilidade – LABIS da Unifesp/EPPEN 
  • Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  • Observatório de Conservação Costeira do Paraná
  • Observatório de Justiça e Conservação
  • Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pró UC
  • Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP
  • Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS

 

Pessoas físicas:

  1. Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP
  2. Albany Camelo Sampaio Júnior – Advogado
  3. Alessandra Galli Aprá, advogada/PR, 
  4. Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada
  5. Ana Amelia Camargos, advogada/SP
  6. Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária
  7. Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná
  8. Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo
  9. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP
  10. Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa
  11. Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR
  12. Ana Lúcia Câmara, Procuradora do Estado de São Paulo
  13. Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP
  14. Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR
  15. Ana Rosa Tendler, Cineasta 
  16. Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE
  17. Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR
  18. Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP
  19. André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical
  20. André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual
  21. Andrew Toshio Hayama, Defensor Público
  22. Angelaine Lemos, Advogada/RN
  23. Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada
  24. Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP
  25. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO
  26. Antonio Grassi, Ator
  27. Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator
  28. Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo
  29. Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP
  30. Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR
  31. Caio Bezerra de Mattos Brito – Biólogo/empresário
  32. Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora
  33. Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM
  34. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR
  35. Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado
  36. Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR
  37. Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP
  38. Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP
  39. Cintia Orefice – Procuradora do Estado de S.Paulo
  40. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP
  41. Cláudia Sperb, Advogada
  42. Cláudio Adão, Técnico de futebol
  43. Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP
  44. Clovis Ricardo Schrappe Borges
  45. Dailey Fischer, Bióloga
  46. Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP
  47. Daniel Carvalho de Souza
  48. Daniel Francisco da Silva – Advogado Autárquico de MG
  49. Daniel Novaes Sampaio Celli – Consultor Governamental
  50. Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ
  51. Débora de Carvalho Baptista, Advogada
  52. Derly Barreto e Silva Filho – Procurador do Estado de São Paulo
  53. Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza
  54. Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP
  55. Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP
  56. Emílio Ranieri Migliorini, professor de História
  57. Erika Bechara, Advogada/SP e Professora
  58. Ernesto Piccolo Neto, Ator
  59. Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP
  60. Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE
  61. Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária 
  62. Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ
  63. Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo
  64. Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC
  65. Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP
  66. Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta
  67. Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito
  68. Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio)
  69. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA
  70. Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor
  71. Fernando José Galvão de França
  72. Fernando Schiavini de Castro – Indigenista
  73. Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto
  74. Flavia Donini Rossito, advogada/PR
  75. Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP
  76. Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora
  77. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP
  78. Franklin Siqueira, Produtor de Eventos
  79. Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor.
  80. Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR
  81. Giselle Scavasin, advogada/SP
  82. Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas
  83. Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira
  84. Glaucia Savin, Advogada/SP
  85. Guadalupe Vivekananda Fabry
  86. Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental
  87. Guilherme Leme Garcia
  88. Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista
  89. Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS
  90. Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR
  91. Heleal A. C. Dis Santos
  92. Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR
  93. Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP
  94. Ibraim Rocha – Procurador do Estado do Pará
  95. Ida Mara Freire, Professora aposentada
  96. Inez Viana,  Atriz
  97. Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP
  98. Isabelle Maria Lago Quintela.  Advogada/ES
  99. Ivan Vellame de Britto Filho, artista 
  100. Janaína de Lourdes Rodrigues Martini
  101. João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE
  102. Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo
  103. Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará
  104. José Aparecido dos Santos, Advogado
  105. José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
  106. José Barbosa Junior 
  107. José Carlos Amaral (Juca) Kfouri
  108. José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado
  109. José Nuzzi Neto, Advogado/SP
  110. Juliana Figueiredo Alves – Produtora Cultural 
  111. Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP.
  112. Juliano Dobis, engenheiro agrônomo
  113. Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor
  114. Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP
  115. Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga
  116. Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP
  117. Leila de Souza Neves, Cantora
  118. Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ
  119. Leticia Sabatella, Atriz
  120. Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG
  121. Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública 
  122. Lindamir Monteiro da Silva, Advogada /SP
  123. Liz Buck Silva. engenheira florestal
  124. Lucas Aires Bento Graf – Procurador do Distrito Federal
  125. Lucas R. L. Pereira Mendes – Biólogo
  126. Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP
  127. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito
  128. Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada
  129. Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista
  130. Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza
  131. Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira
  132. Luigi Scianni Romano 
  133. Luisa Follador Karam, advogada/SC
  134. Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP
  135. Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo
  136. Magno Neves, Professor e Advogado/RJ
  137. Manoel Herzog Chainça, escritor
  138. Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário
  139. Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista
  140. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado de São Paulo
  141. Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP
  142. Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP
  143. Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP
  144. Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP
  145. Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná
  146. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP
  147. Marconi de Souza Santos
  148. Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural
  149. Margareth Anne Leister, Advogada/SP
  150. Maria A E V P Stockler 
  151. Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP
  152. Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República
  153. Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO
  154. Mariana Ximenes, Atriz
  155. Maricy Valletta, Advogada/SP
  156. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP
  157. Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP
  158. Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB) 
  159. Mario Mantovani, Geógrafo
  160. Mario Sergio Medeiros
  161. Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP
  162. Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S
  163. Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental
  164. Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
  165. Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental
  166. Monica Rischbieter
  167. Natália Jodas, professora de Direito/SP
  168. Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ
  169. Nival Farinazzo Filho – advogado/PR
  170. Orlando Azevedo, fotógrafo
  171. Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor
  172. Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP
  173. Ozório César Campaner, Advogado/PR.
  174. Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa
  175. Patricia Mauro Diez – Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP
  176. Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental
  177. Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR
  178. Paula Barreto, Produtora de cinema
  179. Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico
  180. Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP
  181. Paulo Torelly – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
  182. Paulo Velten, Advogado/ES
  183. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF
  184. Pedrozo Rossetti, estudante
  185. Petruska Canal Freitas, Advogada/ES
  186. Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo
  187. Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito
  188. Renato Cordani, Geofísico
  189. Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS
  190. Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza
  191. Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo
  192. Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental
  193. Roberta Lúcia Boss, Bióloga
  194. Roberto Malvezzi
  195. Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário
  196. Roberto Vomero Monaco, Advogado
  197. Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão
  198. Ronaldo Pelli Junior
  199. Rosana Arruda Bonomo, servidora pública
  200. Rui Guimarães Vianna, Advogado
  201. Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária
  202. Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República
  203. Sandro Vinícius Couto, Advogado
  204. Sanny Japiassú dos Santos – Procuradora do Estado da Paraíba
  205. Santuzza da Costa Pereira – Procuradora do Estado/ES
  206. Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado
  207. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Procurador Federal
  208. Sérgio Preuss, Advogado
  209. Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça – CE
  210. Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho
  211. Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada
  212. Silvio Lancellotti, jornalista
  213. Solange Regina Latenek dos Santos – Bióloga
  214. Solange Teles da Silva, professora e advogada
  215. Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito
  216. Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada
  217. Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada 
  218. Tadeu Veneri – bancário – Dep estadual presidente CDH ALEP
  219. Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada
  220. Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora
  221. Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará
  222. Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP
  223. Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre
  224. Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista 
  225. Vera Michels Bento, historiadora
  226. Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental
  227. Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista
  228. Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público
  229. Vivian Inara Ludwig
  230. Walcir Sante
  231. Walter Casagrande Júnior, Esportista
  232. Yasmin Garcez Merszajn