População estaria sendo atendida precariamente na unidade do INSS
A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a reabertura do prédio da agência do INSS de Tupã, para melhor atendimento aos advogados e à população.
Em ofício encaminhado ao Superintendente da Região Sudeste I, senhor José Carlos Oliveira, a OAB SP salientou que a população de Tupã vem sendo atendida precariamente no exterior das instalações da unidade do INSS , “sob sol e chuva e com grade separando-o do segurança que presta informações”.
O documento lembrou ainda que a pandemia da covid-19 demonstra números em redução, o que possibilita o retorno do atendimento presencial, observando as regras de proteção e distanciamento, como já vem ocorrendo em diversos órgãos públicos.
“Ressalte-se que a maneira pela qual estão sendo realizados os atendimentos na agência de Tupã, além de infringir as prerrogativas dos advogados, ofende também a dignidade da pessoa humana, situação, pois, inadmissível pela Constituição Cidadã”, conclui o ofício assinado pelo Presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva Santos, pelo Conselheiro Secional, Wagner Fuin e pela Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Adriane Bramante.
Confira o PDF do Ofício 143/2021 do Gabinete da Presidência da OAB SP ao INSS.
