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Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP lança cartilha para auxiliar advocacia a contribuir com a previdência

By 25 de agosto de 2022No Comments
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A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB SP, por meio do grupo temático de estudos sobre o Custeio da Seguridade Social, lança cartilha sobre as contribuições da advocacia para a previdência social, com o objetivo de auxiliar advogadas e advogados em âmbito nacional. 

O custeio da previdência social é regulamentado pela Lei 8212/91 e envolve uma série de cuidados e atenção relacionadas às contribuições previdenciárias de todos os trabalhadores, incluindo, advogadas e advogados. Diante da complexidade do tema, a cartilha, no formato de perguntas e respostas, visa esclarecer as dúvidas e orientar nas diversas situações em que a advocacia exerça seu trabalho, seja como empregado, como autônomo ou como sócio de algum escritório. 

Confira o material na íntegra aqui.