A Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, por ocasião das Eleições de 2022, lança o documento intitulado de “Agenda Regulatória e Institucional das Organizações da Sociedade Civil – 2023/2027”.
As 25 propostas apresentadas foram elaboradas a partir da visão de que o Estado Democrático de Direito pressupõe o fortalecimento das organizações da sociedade civil, o reconhecimento da importância do terceiro setor no ciclo de gestão de políticas públicas e a garantia do direito fundamental à liberdade de associação constitucionalmente previsto.
Calcada nestas premissas, a agenda está endereçada às candidatas e candidatos à Presidência da República, aos Governos dos Estados e às Casas Legislativas.
Aperfeiçoar a regulação e a ambiência institucional das iniciativas da cidadania organizada são tarefas necessárias.
Acesse nesse link o documento: Agenda Regulatória das OSCs
