ComissõesEventos/NovidadesNotíciasÚltimos Destaques

Comissão de Direito de Família da OAB SP lança campanha de conscientização para relações mais próximas entre pais e filhos

By 6 de maio de 2021No Comments
Comissão de Direito de Família da OAB SP lança campanha de conscientização para relações mais próximas entre pais e filhos

Uso da expressão ‘regime de convivência’ tem o intuito de fomentar o exercício igualitário da parentalidade

A Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da OAB SP lança campanha de conscientização para que o termo “regime de visitas” seja substituído por “regime de convivência”, com todas as suas aplicações correlatas seguindo a mesma ordem.

O objetivo de atualizar a expressão está na busca de um tratamento solidário entre os membros familiares, para a construção de relações mais fortes e afetivas. A campanha reafirma a importância da maternidade e da paternidade responsáveis, visto que os pais têm papel igualmente fundamental na criação e formação dos filhos.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, assegura o direito de crianças e adolescentes à “convivência familiar e comunitária”, o que implica em relações harmônicas entre pais e filhos, propiciadas pelo convívio próximo. Contudo, o termo “regime de visitas”, amplamente utilizado pela Advocacia, induz a ideia de relacionamento distante e descompromissado com aquele genitor.

A campanha chama a atenção para a força das palavras e expressões para formação da cultura e do senso comum. De acordo com a Comissão, o termo “visitação” traz a ideia de superficialidade e desimportância; já a palavra “convivência” indica profundidade e relevância. Os especialistas afirmam que a manutenção do vínculo de parentalidade é incompatível com a ideia de “visita”, e pressupõe a manutenção da “convivência”, pois é o convívio que traz consigo o senso de intimidade, constância e essencialidade. 

Para a Comissão, a substituição completa da palavra “visita” pela palavra “convivência” é um passo inicial e imprescindível para mudar o paradigma da parentalidade. A ação voltada para a Advocacia ressalta que é preciso abrir mentes e corações para o exercício igualitário dos cuidados com os filhos comuns, por ambos os genitores, independentemente de seu gênero. 

Com lançamento nas redes sociais da Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da OAB SP, a campanha convida a Advocacia para que seja um agente dessa transformação.