A OAB SP, por meio de sua Comissão de Direitos do Terceiro Setor, divulgou ofício manifestando apoio à PL 4113/20, que estabelece normas para parcerias do poder público com o terceiro setor enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
O ofício emitido pela Comissão foi enviado ao Presidente do Senado Federal e considera que haja regramento nacional com repercussão nos Estados e Municípios no que diz respeito a prorrogação das atividades prestadas pelas OSCs/ONGs limitado o respectivo período à vigência das medidas restritivas existentes. O referido PL 4113/20 preconiza ainda a celebração de parcerias emergenciais e temporárias para o combate da pandemia de COVID-19 ainda existente no país.
Para acessar o ofício da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB SP, clique aqui.
