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Alice Bianchini e Luanda Pires são eleitas Conselheiras de Notório Saber no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres

By 13 de setembro de 2021setembro 15th, 2021No Comments
Subseção Presidente Prudente mulheres inspiradoras

Órgão colegiado, formado com a participação da Sociedade Civil, integra a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e tem a função de propor políticas públicas à promoção dos direitos das mulheres

 

O Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), vinculado ao Ministério da Justiça, oficializou hoje (13), como Conselheiras de Notório Saber, Alice Bianchini, conselheira federal pela OAB SP e vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, e Luanda Pires, secretária-geral da Comissão de Diversidade Sexual e Igualdade de Gênero da Secional. Elas foram eleitas pelas Conselheiras e passam a ocupar duas das três cadeiras de Conselheiras de Notório Saber para a gestão 2021/2024.

Criado em 1985, o CNDM é um órgão colegiado que atua nos âmbitos consultivo e deliberativo e integra a estrutura básica da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O Conselho tem a função de elaborar e propor políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, atuando pela implantação e fiscalização do cumprimento dessas propostas.

“A notícia da escolha do meu nome me trouxe uma alegria muito grande, pois é o reconhecimento do trabalho que desenvolvo nas questões da violência contra mulher, do papel da mulher na sociedade e de seus direitos, desde a década de 1990. No CNDM meu foco será justamente o de atuar em todas essas frentes e buscar, cada vez mais, a igualdade que, infelizmente, ainda é uma realidade distante”, declara Alice.

Luanda também compartilha dessa mesma felicidade e afirma que é o reconhecimento de todas as pessoas que a acompanham nesta luta. “Ter sido eleita representa o empenho de todas as pessoas que andam comigo: membras da Comissão de Diversidade Sexual e Igualdade de Gênero da OAB SP e todas as mulheres que compõem a diretoria da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI), que hoje estou presidenta”. Luanda destaca, ainda, a honra de ocupar uma posição por onde já passou Sueli Carneiro, uma das maiores referências na luta antirracista e de estar ao lado de Alice Bianchini: “São mulheres que tenho como fonte de inspiração”.

 

Desafios

Alice lembra que o Conselho surgiu antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que, apesar de mais de 30 anos de trabalho, há muito para avançar: “A violência contra a mulher no Brasil, hoje, está em nível muito assustador, já era, mas, com a pandemia da Covid-19, aumentou. Não obstante, nós tenhamos o reconhecimento dos direitos iguais entre homens e mulheres, isso se dá apenas de modo formal. Quando analisamos a realidade, observamos, por exemplo, que o salário oferecido aos homens ainda é maior que o ofertado para as mulheres, nos mesmos cargos e funções, ou seja, temos um grande desafio pela frente, e o CNDM tem que incorporar todas essas batalhas. É preciso encurtar o tempo para se conquistar a efetiva igualdade entre homens e mulheres no Brasil. Pesquisas mostram que, quanto mais desigualdade de gênero nós temos em uma sociedade, mais violência de gênero a gente vai encontrar nessa população. Nosso país tem um dos piores índices em relação à violência contra a mulher”.

Luanda reitera a necessidade de muito trabalho e diz que vai seguir na busca da garantia de direitos, exercício da humanidade e da cidadania de todas as mulheres: “Sou a primeira mulher declaradamente lésbica a ser eleita como Conselheira de Notório Saber da CNDM e, nessa posição, continuarei a trabalhar pela proteção e garantia de direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos, mulheres negras, indígenas, portadoras de deficiência. Temos que entender que, dentro dessa perspectiva de gênero, somos muito diversas e precisamos trabalhar de forma interseccional. Farei de tudo para somar forças com as entidades que compõem o Conselho, como a própria OAB, a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), a Associação Nacional de Travestis, o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais (FONATRANS). Vamos trabalhar para a diversidade e oxigenar o CNDM nesse triênio muito importante”.