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Nota Pública: OAB SP manifesta preocupação com ataques à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro

By 18 de julho de 2022No Comments
OAB SP promove I Jornada sobre Democracia, Gênero, Raça e Representação em Tempo de Reformas Políticas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo manifesta sua preocupação com os reiterados ataques à Justiça Eleitoral, às Cortes Superiores e à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, repetidos hoje pelo Presidente da República na presença de embaixadores.

Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas. O sistema das urnas eletrônicas garante transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados, por meio de procedimentos auditáveis e acompanhados por partidos políticos, ministério público e sociedade civil.

A OAB São Paulo segue, como sempre, firme na defesa da continuidade democrática, que impõe o respeito às instituições e aos nossos mecanismos eleitorais que, até o momento, funcionaram sem quaisquer contestações concretas, especialmente quanto a fraudes na apuração dos votos.

Dos candidatos, o que se exige é que a disputa eleitoral seja saudável e aconteça por meio de debates, contraposição de projetos e ideias, sempre compatíveis com princípios constitucionais e os valores da República e do Estado Democrático de Direito.

Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo

Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP

Comissão de Observatório Eleitoral da OAB SP